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| Membros da mesa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados. |
Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18.
Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.
A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto.
Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, tirar dos políticos a aposentadoria especial de R$ 33.763,00 e aplica a eles o mesmo teto que vale para o povo R$ 5.839,45. Os políticos do PT, PDT, PSB, PCdoB e PSol são contra.
Em um breve levantamento feito na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi observado que a oposição deve à previdência, e muito. O Partido dos Trabalhadores é recordista com uma dívida de R$ 15 milhões de reais. Ora, se eles são os que mais pedem para cobrar os devedores, deveriam estar pagando suas dívidas. PCdoB, PSol e PT devem juntos cerca de R$ 18 milhões. Os que dizem defender os mais pobres não parecem tão interessados em pagar os mais pobres.
Já os auditores fiscais, peritos e policiais federais e funcionários do Banco Central, da CGU e AGU preparam novos ataques contra a Nova Previdência na comissão especial.
Um dos principais pontos que incomoda a essas entidades é a alíquota progressiva de contribuição, em que aqueles que recebem mais passarão a contribuir mais, e os que ganham menos contribuirão menos. A alíquota é uma maneira de combater os super salários muito acima do teto do INSS.
SCPE
