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Aumento do ICMS de vários produtos e redução desse imposto no diesel são aprovados na Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou,
em segunda e última votação, nesta quarta-feira (28), os projetos de lei que
modificam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira votação
ocorreu na segunda-feira (26). (Veja vídeo acima)
Os projetos fazem parte de um pacote fiscal enviado em
caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara (PSB) aos deputados estaduais.
O pacote proposto pelo governo do estado prevê a redução de 18% para 16% no
ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:
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Bebidas alcóolicas
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Aguardentes
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Refrigerantes
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Água mineral em embalagem descartável
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Bebidas isotônicas
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Sacolas, copos e canudos plásticos
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Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil
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Motocicletas acima de 250 cilindradas
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Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias
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Etanol - combustível (álcool)
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Os deputados também aprovaram a prorrogação, até
dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como
está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.
Dos 49 deputados estaduais, 29 participaram da votação. Cinco deles votaram conta o projeto: André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM).
Os deputados voltam a tratar desses projetos na sessão da
quinta-feira (29), para discutir a redação final. A expectativa é que não haja
nenhuma mudança. Depois, os projetos seguem para a sanção do governador. As
alterações nos impostos devem entrar em vigor em 2019, em data a ser definida.
"Nós somos um estado muito pobre. Hoje, 70% do povo pernambucano ganha até dois salários mínimos. Não sabemos como será a próxima gestão do governo federal. Estamos lidando com a questão de lidar com a qualidade de vida da população. Para se ter uma ideia, em 2008, o governo federal entrava com 47% de tudo o que era enviado para a saúde em Pernambuco. Hoje, o estado inverteu isso, apenas 33% do que é pago é do governo federal", afirma o líder da bancada do governo na Alepe, Isaltino Nascimento.
Na terça-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o projeto que cria a Nota Fiscal Solidária, que prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do Bolsa Família e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza. Na campanha para reeleição de Paulo Câmara, o projeto era chamado de 13º do Bolsa Família. (Veja vídeo acima)
"O governador prometeu, na campanha, que instituiria o 13º do Bolsa Família. Ele disse, claramente, que Pernambuco já tinha esses recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, aumenta os impostos, com a justificativa de levar para esse fundo os recursos necessários para pagar uma promessa de campanha que vem, em tese, beneficiar uma parte da população. Agora, ele tem que admitir que uma inverdade que foi dita durante o processo eleitoral", diz Priscila Krause.
Resposta do governo
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirma que o aumento de imposto atinge produtos não essenciais, e não itens básicos. "Não haverá reajuste para todo tipo de água comercializada, apenas para a água mineral em embalagem descartável, que foi incluída no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep). Vale ressaltar que a medida está em consonância com movimentos mundiais em defesa da saúde e do meio ambiente", diz no texto.
Ainda no documento, o governo estadual conta que essa medida reforça o Fecep, que "também custeia ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização", e esclarece que a modificação da sistemática tributária dos cosméticos não tem relação com a Nota Fiscal Solidária.
"O Fisco Estadual vem tratando do assunto com os setores potencialmente afetados por estas alterações, notadamente a indústria e os comércios atacadista e varejista, com atenção especial às micro e pequenas empresas. Este processo de discussão tem por objetivo a busca pela redução da sonegação e da subtributação, sem reflexos na perda de competitividade das empresas, buscando uma maior justiça fiscal para o segmento", informa na nota.
