.gif)
Foto: G1
Em novembro do ano passado,
uma reportagem do G1 mostrou que avançam no Congresso projetos de lei que
tentam alterar e flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, com regras menos
rígidas para o porte de armas. Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto
limita a circulação e o porte de armas de fogo e munição.
No final do ano passado,
comissões da Câmara e do Senado aprovaram proposta que autorizam a compra de
armas por moradores da zona rural.
Neste ano, o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o porte de arma
para guardas municipais de cidades com menos de de 50 mil habitantes.
Quando ainda era candidato, o
presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende
reformular o Estatuto do Desarmamento.
Em declarações públicas,
Bolsonaro se disse a favor da posse de armas de fogo para garantir o direito à
legítima defesa a quem chama de “cidadão de bem”. Ele não especificou no plano
de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
Mas, em uma transmissão ao
vivo no Facebook, defendeu que "cidadão de bem" possa, "com
algumas poucas exigências", ter arma em casa.
Atualmente, o Estatuto do
Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas,
que é a possibilidade de portá-la fora de casa. As autorizações são concedidas
pela Polícia Federal. As exigências para compra são as seguintes:
Ter ao menos 25 anos (igual
para porte)
Ter ocupação lícita (não precisa
para porte)
Justificar a "efetiva
necessidade" de ter uma arma
Não estar respondendo a
inquérito policial ou processo criminal
Não ter antecedentes criminais
nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
Comprovar aptidão psicológica
e técnica para usar arma de fogo
Apresentar foto 3 x 4, cópias
autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência
Metodologia
Entre os dias 5 e 23 deste
mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão
constar da pauta de debates legislativos.
Todos os 513 deputados foram
contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram
enviar as respostas, mas não o fizeram.
Parte dos deputados respondeu
pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens
ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação
das respostas não será feita de forma individualizada.
