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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante o Regime Militar. A decisão foi unânime.
"A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente exaltado sobre a égide autoritária do regime anterior (1964-1985)", afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e relatora do processo.
Os ministros julgaram procedente a reclamação de um advogado, que desde 2011 tentava obter acesso às gravações dos debates entre os ministros do STM durante o julgamento de presos políticos na década de 1970.
Durante o Regime Militar, os julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar eram divididos em sessões públicas, nas quais eram feitas as sustentações orais dos advogados, e em sessões secretas, em que eram gravados os debates e os votos dos ministros que compunham o tribunal.
Ao negar os pedidos de acesso, o STM alegou que um ato normativo do tribunal dava proteção especial à documentação sigilosa, tendo como justificativa a inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem de pessoas envolvidas, entre outras razões.
Em 2006, contudo, o STF já havia determinado que os arquivos do Regime Militar no STM não poderiam mais ser considerados sigilosos, ordenando que todos passassem a ser classificados como documentos públicos, o que impediria a proibição de acesso.
"A publicidade dos atos processuais garante o acesso dos investigados às sessões de julgamento independentemente de sua classificação pretérita", ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.
Cármen Lúcia destacou também que a proibição de acesso seria um descumprimento frontal da Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2011. Ela ressaltou ainda que o acesso irrestrito deve vigorar sobre as gravações fonográficas, de modo a garantir "acesso aos registros daquela dimensão oral" dos julgamentos no STM.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável ao pedido de acesso às gravações das sessões secretas. Na condição de amicus curiae (amiga da causa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defendeu a publicidade irrestrita dos julgamentos no STM.
Análise do Joálisson Farias
Regime Militar ou Ditadura? Qual é a diferença?
Ditadura: O governo é absoluto e autoritário, não há permissão de qualquer tipo de movimento democrático, passeata ou eleição. É o que houve e o que há em Cuba, na Angola, Arábia Saudita, Azerbaijão, China, Coreia do Norte, Irã, Siria e Zimbábue.
Regime: Mais brando, há o controle do governo por parte de uma classe, mas é possível que hajam movimentos democráticos e eleições.
O que houve no Brasil?
No Brasil houve o regime militar e em Cuba há ditadura socialista.
O regime militar no Brasil, nunca foi de partido único, portanto, nunca foi uma ditadura. Nunca controlou o judiciário e diversos estados, como o Rio de Janeiro, que sempre foi governado por governadores de oposição. Havia eleições a cada 2 anos e nenhum presidente da época permaneceu no cargo em um segundo mandato. Até o PT foi criado naquela época e o maior inimigo do governo, Leonel Brizola, foi eleito governador do Rio.
E a ditadura? Realmente nunca houve, isso foi uma construção mentirosa, como sempre da esquerda, para desmoralizar um regime que fez do Brasil a 8ª maior economia do mundo, estando na 48ª posição em 1964.
Ditadura sanguinária foi e continua sendo Cuba. Partido único, controle total sobre o judiciário, todos os cargos legislativos e de governo sendo indicados por Fidel Castro que, ao largar o poder, passou para o irmão. Comunismo sim é retorno ao tempo do absolutismo dos faraós, que eram considerados deuses, faziam o que bem entendiam e passavam o poder dentro da família. Como no tempo dos faraós, no comunismo quem não é do partido e não se dá bem com o chefão, acaba preso, torturado e escravizado.
Depois do Regime Militar, só tivemos partidos e pessoas da esquerda no poder: PMDB - José Sarney 1985 à 1990, PRN - Fernando Collor 1990 à 1992, PMDB - Itamar Franco 1992 à 1995, PSDB - Fernando Henrique Cardoso 1995 à 2003, PT - Lula 2003 à 2011, PT - Dilma 2011 à 2016, e atualmente, PMDB - Michel Temer.
Acima, citei o PSDB e Fernando Henrique Cardoso, uma pessoa e um partido de direta, ou de esquerda? Um imagem e uma reportagem de 2001 da Folha de São Paulo, responde para você:
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13/08/2001 - 08h46
FHC se encontra hoje com Fidel e Hugo Chávez
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso vai se encontrar hoje com o líder cubano Fidel Castro e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén.
Fidel Castro foi anteontem para Caracas para comemorar seu aniversário de 74 anos, a convite de Chávez, e "esticou" sua visita para rever o presidente brasileiro.
FHC decola em Brasília às 9h e chega às 11h45 (12h45 em Brasília) a Santa Elena de Uairén, onde inaugura uma linha de transmissão de energia elétrica para Roraima.
Depois segue para Roraima, onde, às 16h, inaugura a subestação de Boa Vista da linha de transmissão Brasil-Venezuela. O presidente deve chegar em Brasília às 22h30.
No próximo dia 16, FHC embarca para o Chile, onde fica por quatro dias, para participar de uma reunião do Grupo do Rio -fórum político da América Latina e do Caribe criado no Rio em 1986, que reúne hoje 20 países.
Também chamado de Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política, o grupo não possui sede fixa. A cada ano, um dos países-membros organiza uma secretaria temporária. O grupo promove dois encontros anuais. Link da reportágem: www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u23422.shtml
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Você também pode encontrar outras dezenas e dezenas de fotos de Fernando Henrique e Fidel Castro juntos, pesquisando no google por 'FHC e Fidel Castro'.
Ditadura: Uma mentira contada há 32 anos no Brasil, comumente, considerada como verdade absoluta.
Com informações da Agência Brasil/EBC e Folha-SP, Fotos: Fausto Macedo e Folha-SP
