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O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante audiência na Comissão de Orçamento do Congresso — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
O ministro do Planejamento,
Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (13) que o salário mínimo pode ficar
acima dos R$ 1.006 previstos para o ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é
de R$ 954.
O valor foi apresentado em 31
de agosto, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de
orçamento de 2019.
O cálculo do salário mínimo
leva em conta, entre outros pontos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), que deverá ficar acima do previsto pelo governo inicialmente.
Na prática, se o INPC for
maior, o salário mínimo também aumentará.
"A gente tem uma
perspectiva de que o valor do INPC venha um pouco maior do que aquilo que a
gente estipulou", afirmou Colnago nesta terça-feira ao participar de uma
audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Se confirmado o aumento, esta
será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima da marca de R$ 1 mil.
De acordo com o ministro, cada
R$ 1 mais no salário mínimo representa R$ 304 milhões em gastos públicos. Isso
porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos
aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo
obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior.
Para o salário mínimo de 2019,
portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e
o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação
do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do
resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação
pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo
INPC.
Este é o último ano de
validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O
próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não informou qual será
sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.
Bolsa Família
Na audiência pública no
Congresso Nacional, o ministro do Planejamento também informou que o orçamento
do Bolsa Família para o ano de 2019 ainda não foi recomposto, apesar de
determinação do presidente Michel Temer.
"Estamos trabalhando
nisso. Até hoje, não achamos o espaço [no orçamento]", declarou Colnago a
parlamentares.
O governo enviou no final de
agosto ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento de 2019 contendo
autorização para gastos de R$ 15 bilhões com o programa no próximo ano, mas as
necessidades do programa são de R$ 30 bilhões. O Bolsa Família atende 13,9
milhões de famílias de baixa renda.
Para que a dotação fosse
recomposta, teria de ser enviada uma mensagem modificativa ao Legislativo - o
que ainda não aconteceu.
Os recursos do Bolsa Família e
de outros programas foram bloqueados para que a chamada "regra de ouro"
não seja descumprida. Os desequilíbrios da regra de ouro em 2019 estão
estimados pelo governo, na peça orçamentária, em R$ 258,17 bilhões. Se a regra
de ouro for descumprida, o presidente em exercício pode incorrer em crime de
reponsabilidade.
Essa regra impede que o
governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de
salário de servidores. A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer
investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento
da arrecadação.
Por isso, além de não
autorizar R$ 15 bilhões para o Bolsa Família, também não foram liberados para
gastos R$ 201,705 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 30 bilhões do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pagamento de um salário mínimo mensal
à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua
família.
Além disso, também não estão
autorizados o pagamento de R$ 9 bilhões em subsídios e subvenções econômicas e
R$ 2,474 bilhões para Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência
Social.
