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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva no caso JBS. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (26) no Supremo Tribunal Federal.
Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos - investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente - é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados.
O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista.
Nela, Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.
A investigação revela os movimentos do 'homem da mala', Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28 de abril, Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da JBS - 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.
Os investigadores suspeitam que a propina seria destinada a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.
Próximos passos
A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura do processo e solicitar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura do processo.
Sem poder para barrar o caso, Maia o encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O colegiado dará um prazo de 10 sessões para o peemedebista se defender e de mais cinco para o relator elaborar seu parecer contra ou a favor do prosseguimento da denúncia. Em seguida, o texto do relator será votado em plenário.
Para determinar a instauração do processo, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços do total. Caso a denúncia seja aceita, o presidente será afastado do cargo e julgado pelo STF, já que o delito do qual é acusado é um crime comum, e não de responsabilidade, como no caso de Dilma Rousseff (PT), processada pelo Senado Federal.
Se Temer for afastado, o Palácio do Planalto será assumido interinamente pelo presidente da Câmara enquanto transcorre o processo. Em caso de condenação no Supremo, Maia será empossado na Presidência da República e terá 30 dias para convocar eleições indiretas.
Via Estadão, Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
