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Foto: G1
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve
julgar pelo menos quatro recursos de réus em ações da Lava Jato nesta
quarta-feira (28). A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em
segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran
Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus. A sessão
começa às 13h30.
O julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci
deve ser concluído nesta sessão, conforme o tribunal. Em 24 de outubro, a turma
iniciou o julgamento, em que foi proferido o voto do relator.
Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias,
mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia
Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10
meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na
primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal
(MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com
a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome
"Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia
referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso desde
2016.
A defesa quer que o tribunal reconheça os benefícios da
delação e reduza a pena de Palocci. Conforme o advogado Tracy Joseph Reinaldet,
se for aplicada a redução, mas ela não for suficiente para progredir do regime
fechado, o pedido é para que o ex-ministro cumpra a pena em casa.
José Dirceu
Também ex-ministro, José Dirceu pede para ser inocentado
ou ter reduzida a pena de 8 anos e 10 meses, fixada pelo TRF-4 em um processo
sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.
Na primeira instância, Dirceu havia sido condenado a 11 anos e 3 meses. Ele
respondeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É a segunda condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil
do governo Lula na Lava Jato. Na primeira sentença, em um processo que apurou
irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, ele chegou a ser preso,
mas aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com
tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pede, em recurso ao
TRF-4, para ser transferido para um presídio de Brasília do Complexo Médico Penal
de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena de 6 anos por lavagem de dinheiro em
uma ação, que é um desdobramento do processo que investigou um empréstimo
fraudulento pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, também
condenado. A defesa do ex-senador alega que ele quer ficar perto da família.
Além disso, Delúbio também solicita que seja alterado o
entendimento do juiz de primeiro grau em relação ao cumprimento da pena, que
determina o pagamento de multa e indenização para a progressão de regime. O
valor chegaria a R$ 6 milhões.
O MPF, em parecer, concordou com a mudança, já que
Delúbio foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, não por crime contra a
administração pública – que é quando se aplica a medida, de acordo com o Código
Penal.
Cândido Vaccarezza
Por fim, integra a pauta da Oitava Turma a apreciação de
recurso do ex-deputado Cândido Vaccarezza, réu em um processo da Lava Jato que
investiga esquema de corrupção no fornecimento de asfalto pela empresa Sargeant
Marine à Petrobras.
Preso temporariamente durante a 44ª fase da operação,
Vaccarezza foi solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão, determinada em
primeiro grau. A defesa informa que o valor não foi pago, mas que uma carta
fiança, com garantia bancária para o pagamento da fiança, foi apresentada, e
aceita, em primeiro grau. O recurso ao TRF-4 pede que Vaccarezza não seja preso
pelo não pagamento da multa.
Vaccarezza permanece solto e concorreu à Câmara dos
Deputados pelo Avante de SP nas últimas eleições, mas não foi eleito.
Fonte: G1
