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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou os 227 votos favoráveis à denúncia contra o presidente Michel Temer na sessão da Câmara dos Deputados de ontem e informou que a expectativa do governo é aprovar até outubro a reforma da Previdência e até, no máximo, novembro a reforma tributária.
"A tributária vai depender de ela ser apresentada, mas claramente se espera que seja neste ano [...] A Previdência em outubro e a tributária idealmente até outubro, mas se for novembro também, tudo bem", afirmou o ministro ao ser questionado sobre o prazo da aprovação das reformas.
O placar da sessão que votou ontem a denúncia contra Temer, feita pela Procuradoria-Geral da República, mostrou apoio ao presidente suficiente para barrar o processo, mas não o bastante para aprovar matérias que dependem do apoio de dois terços do Congresso, caso da reforma da Previdência.
Meirelles avaliou, porém, que a sinalização dada ontem pelos deputados não foi "necessariamente negativa", considerando que a rejeição ao governo não significa falta de apoio às reformas. "Reforma dessas, como a trabalhista ou a da Previdência, não é simplesmente uma questão de quem é a favor ou contra o governo. Vai além disso, Acreditamos ainda assim na viabilidade da aprovação", comentou Meirelles, em entrevista à imprensa concedida após participação em evento do Goldman Sachs na capital paulista.
Segundo ele, a expectativa é que a reforma da Previdência seja votada antes da tributária. Ele ponderou, contudo, que o governo está trabalhando duro na reforma tributária, que será apresentada ao Congresso em breve. "Se até lá a Previdência não tiver sido votada, a gente pode perfeitamente votar a tributária primeiro", informou.
Questionado se haverá mais concessões na reforma que muda as aposentadorias, Meirelles respondeu que o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara, que já reduziu em 25% a economia prevista na proposta original encaminhada pelo Executivo, está "a princípio" adequado. "Achamos que funciona, mas não há muita margem para baixar isso".
Contas públicas
O ministro também reforçou que o compromisso do governo ainda é o de cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para 2017. "É o nosso objetivo", disse.
"Estamos analisando quais foram as razões da queda da arrecadação no primeiro trimestre, que gerou essa incerteza em relação à meta", afirmou o ministro. Uma das causas importantes para a redução da arrecadação do governo, ressaltou ele, foi a diminuição da inflação para abaixo da meta do Banco Central.
A expectativa de que a inflação volte para um nível mais perto da meta do BC em 2018 é um fator que será positivo para a arrecadação, disse Meirelles. Outro fator que contribuiu para a queda das receitas do governo, mas também mostra sinais de estar chegando ao fim, é o da absorção de prejuízos por bancos e empresas por conta da recessão de 2015 e 2016.
"A arrecadação em junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada da arrecadação possa resolver essa questão (de cumprir a meta fiscal)", afirmou Meirelles. "Mas estamos observando com muito cuidado e muita atenção a evolução da arrecadação para saber se são necessárias medidas adicionais."
Com relação aos questionamento de algumas entidades e da própria Justiça sobre a elevação do PIS/Cofins dos combustíveis como uma estratégia para cumprir a meta fiscal de 2017, o ministro ressaltou que é "uma discussão normal". "O parecer da Advocacia-Geral da União é que neste caso o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis pode ser feito por decreto", afirmou.
Meirelles fez palestra para investidores hoje em evento do Goldman Sachs e, segundo ele, prossegue o interesse de se investir no Brasil. "Essa trajetória toda de reformas cria um ambiente extremamente positivo para o país voltar a crescer e gerar emprego. Isso começa de fato a acontecer."
No evento, uma das dúvidas dos investidores foi sobre os próximos passos do governo e a expectativa da equipe econômica para o avanço das reformas, segundo contou Meirelles. O ministro falou aos investidores sobre esforço do governo para fazer microrreformas, que reduzam a burocracia e melhorem o ambiente de negócios. "É uma agenda bastante positiva, que mostra nossa disposição de continuar perseguindo essa agenda de reformas."
Via Estadão
