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Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco publicou no boletim-geral, desta terça-feira (6), portarias que determinam a prisão de sete policiais militares envolvidos em manifestações realizadas para exigir aumento salarial, convocadas por associações da categoria em dezembro de 2016. As punições vão de 21 dias a 25 dias de detenção e atingem quatro cabos, dois soldados e um sargento.
De acordo com as portarias, assinadas pelo secretário Angelo Gioia, em todos os casos, as investigações comprovaram a participação efetiva dos militares nos atos de reivindicação. O governo alega que eles infringiram o artigo 43 da Lei 6.783/1974, do Estatuto dos Policiais Militares, que proíbe a participação de militares do Estado em manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. Os PMs, conforme a SDS, também não cumpriram a Constituição Federal, que submete policiais militares a um regime próprio de condutas.
Os atos foram realizados nos dias 6 e 9 de dezembro do ano passado, no Derby, na área central do Recife. Na época, as associações de classe reivindicavam aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. Líderes de associações chegaram a ser presos durante um dos atos públicos.
Em uma das portarias, a SDS justifica a punição de 25 dias de prisão aplicada a um cabo da PM apontado que ele participou de forma efetiva do ato do dia 9 de dezembro. Mesmo sem liderar a manifestação, ele teve envolvimento, segundo o governo, em decisões da categoria, que resolveu abandonar o programa de jornada extra (PJEs). No programa, os PMs que estavam de folga assinavam um termo para atuar em horários em que não estavam nas escalas normais.
O abandono dos cargos da jornada extra foi uma das medidas adotadas pelos integrantes das entidades representativas do militares para forçar o governo a abrir negociações. Para a SDS, essa prática provocou a redução da capacidade operacional da tropa.
Em outra portaria, a SDS considera que um soldado cometeu uma transgressão de natureza grave. E recomenda ao comandante do batalhão no qual o praça está lotado adotar as providências e a encaminhar para a Corregedoria Geral da SDS cópias das transcrições das fichas de justiça e disciplina referentes à “aplicação desta reprimenda disciplinar.”
Repercussão
O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Nadelson Leite, disse ter ficado surpreso com a determinação do governo do estado. Para ele, é uma retaliação contra quem lutou por melhores salários. "Somos humanos e temos o direito de manifestação assegurado pela Constituição", afirmou.
Segundo Leite, a postura adotada pelo governo mostra que a SDS não está em sintonia com a sociedade. "É uma medida arcaia, tomada no século 21. Por isso, a tropa está desmotivada e a segurança pública sofre com tudo isso", acrescentou.
Presidente da Associação de Praças de Pernambuco (Aspra-PE), José Roberto Vieira também criticou a determinação de prisão. "Todas as manifestações foram realizadas de acordo com as normas vigentes. Esse tipo de atitude desmotiva ainda mais as tropas", afirmou por telefone.
Entenda o caso
Na tarde do dia 6 de dezembro de 2016, PMs realizaram uma passeata pelas ruas centrais do Recife. A categoria se dirigiu ao palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, para entregar uma pauta de reivindicações, incluindo reajuste salarial para todos os membros da corporação.
No dia 9 do mesmo mês, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice da associação, Nadelson Leite, foram presos em flagrante por descumprir ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve. A prisão aconteceu na Praça do Derby, na região central do Recife, durante discurso do presidente em um trio elétrico no local.
Medidas
Por causa das manifestações de PMs, o governo do estado adotou uma série de medidas para manter a tropa nas ruas. O Exército foi acionado. A SDS suspendeu as férias de policiais entre dezembro e março. Também decretou que o abandono da jornada extra de policiamento seria considerado falta grave.
Em fevereiro deste ano, o aumento entre 25% e 40% para policiais e bombeiros militares de Pernambuco foi sancionado pelo governador Paulo Câmara. O governo também anunciou aumento da remuneração dos profissionais por meio do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES).
A lei nivelou os salários dos militares com a Polícia Civil. De acordo com o governo do estado, o reajuste representa um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. Segundo a administração estadual, a PM e o Corpo de Bombeiros receberam um aumento médio de 20% em 2015 e em 2016, devido a uma política que tem como objetivo diminuir a diferença de soldos entre oficiais e praças.
Opinião de Joálisson Farias
O governo de Pernambuco tem potencial de sobra para investir ousadamente na segurança do estado, mas o que vemos, é um sucateamento da segurança pública no estado, e existe um absurdo motivo para que isso venha acontecendo: O governador Paulo Câmara é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e assim como os comunistas, os socialistas não gostam da polícia e lutam pelo fim dela e pela sua desmilitarização.
Se tratando de Brasil, governantes de esquerda, passaram 20 anos (desde 1985) pregando que "mais armas provocam mais violência", até que aconteceu em 23 de outubro de 2005 um referendo, que aprovado da população, foi proibida a comercialização de armas de fogo e munições. O governo conseguiu desarmar o cidadão de bem deixando-o vulnerável ao bandido.
Hoje vemos o governo juntamente com a mídia pregando que o policial é um louco e a polícia, como clásse, é ineficiente, e já que é ineficiente, não passa de dinheiro público indo pelo ralo. Os socialistas e comunistas querem mais uma vez o apoio do povo, sendo que desta vez, para tirá o poder da polícia.
O policial não é louco, e muito menos a polícia é ineficiente, o que falta em Pernambuco, é um investimento ousado na segurança, algo que não vai acontecer, porque, como falei acima, o governador não gosta de polícia.Existe um ditado que diz que “as pessoas só dão o que elas têm”, e aqui, eu faço uma parodia deste ditado: A polícia do estado não vai dar segurança enquanto não tiver segurança.
Pecado grave
Infelizmente, NENHUMA viatura das polícias, do estado de Pernambuco, é a prova de bala, pecado grave comedito por todos os governadores que governaram o estado até hoje.
Existe um Projeto de Lei Ordinária de número 304/2015 (PL 304/2015), de autoria do Deputado Augusto César, que até chegou a ser citado, em 11 de agosto daquele ano, na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, mas a PL não passou de conversa na comissão, a PL fala que todas as viaturas operacionais das Polícias Militar (PMPE), Civil e do Corpo de Bombeiros Militares (CBMPE) de Pernambuco devem está equipadas, no mínimo, com para-brisa blindado, medida "mínima" de segurança.
Essas medidas são fundamentais para a proteção do servidor público incumbido de dar segurança ao cidadão. Por falta de viaturas equipadas como realmente devem ser, o policial perde a vida, alvejado de forma covarde.
Mais denuncias
O sistema de segurança pública de Pernambuco, ESTÁ FALIDO; Não é apenas blindagem que falta em todas as viaturas das polícias do estado, falta: melhores armas, coletes e capacetes a prova de bala, clube de tiro próprio em cada batalhão, delegacias bem estruturadas, IML's bem estruturados e valorização salarial da tropa.
Se o atual governador do estado, realmente tivesse amor ao povo pernambucano e zelasse pela integridade física e moral dos policiais e bombeiros, o sistema de segurança pública do estado não estaria falido.
O ESTADO tem potencial de sobra para investir ousadamente em segurança, educação e saúde, mas falta vontade no governador, se o governador não se garante em pelo menos restabelecer o sistema de segurança pública do estado, que peça para sair. Não vai fazer falta. Afinal de contas, muito ajuda, quem não atrapalha.
Via G1 Pernambuco, Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
